COMUNICADO

1. Comemora-se, hoje, em todo o país, o «25 de Abril». Mais do que uma data histórica, é a expressão mais pura e concreta daquilo a que hoje, felizmente, todos damos por adquirido: a liberdade e a democracia.

No entanto, há quem ache que estes valores não são para levar a sério, preconizando uma interpretação condimentada dos mesmos. E os ingredientes são a intolerância, a incoerência e a ilegalidade. Se queremos que Abril se cumpra, é necessário que se actue de acordo com as regras da democracia. Como isso não acontece ainda em Vila do Conde, é necessário «pôr os pontos nos is».

2. A recente decisão do senhor Presidente da Câmara de Vila do Conde em impedir a expressão das declarações de voto nas Reuniões de Câmara é apenas e só mais um exemplo, a par do controlo obsessivo da Comunicação Social, da limitação das intervenções da oposição na Assembleia Municipal e da recusa de consulta de processos camarários antes do assunto em questão ser votado na instância própria, como aconteceu com o projecto Nassica e com o recente Relatório de Contas.

É a intolerância em respeitar as opiniões contrárias, optando-se pelos ataques pessoais, recorrendo à velha fórmula de atacar o mensageiro e não a mensagem, para logo a seguir, hipocritamente, vestirem a camisola da vítima. É a intransigência demonstrada em reprovar toda e qualquer proposta da oposição e, meses depois, começarem a concretizá-las.

É a incoerência de um dia dizer uma coisa e, no outro, dizer o contrário. É recusar a aprovação de um regimento de funcionamento das reuniões de câmara e, dois meses depois fazer aprovar uma norma concreta estendendo a possibilidade de entregar as ditas declarações até ao terceiro dia subsequente. Não contentes, vieram, quinze meses depois, desencantar uma interpretação que nunca existiu no passado, proibindo toda e qualquer declaração de voto proferida na reunião. Estranhamente, na dezena e meia de meses que mediou entre os dois momentos jamais tenham levantado qualquer objecção. É a incongruência de invocar em seu auxílio o regimento da Assembleia da República quando todos sabemos que se trata de um órgão deliberativo, em contraste com a Câmara Municipal que é um órgão executivo, prosseguindo interesses e objectivos diferentes daquela.

É a ilegalidade de fazer o que se quer, especialmente sem cobertura legal, rindo descaradamente da lei, e convidando a oposição a ir para Tribunal, como que a dizer «só um Tribunal é que me obrigará a não contrariar a Lei».

3. A Democracia em Vila do Conde está podre, adoecida por interesses e compadrios. Infelizmente, estas atitudes, típicas de regimes ditatoriais, totalitários e anti-democráticos não são novidade, constituindo a recente proibição de declarações de voto durante a reunião de Câmara o exemplo clássico de quem acha que a democracia é uma maçada. Não basta vir à praça hastear a bandeira e cantar o hino para se dizer que se é a favor do «25 de Abril». Quem realmente sente e acredita nos valores de Abril não pratica actos próprios do Antigo Regime. Efectivamente, cabe perguntar «Quando é que o 25 de Abril chegará a Vila do Conde?»

Vila do Conde, 25 de Abril de 2007

A Comissão Política do PSD de Vila do Conde